Publicado em 11/08/2017 12:52:21

Promotoria pode obrigar Prefeitura a arrumar vagas para crianças atendidas pela ONG Sal da Terra

Promotor disse que não recebe informações da Prefeitura

Promotoria pode obrigar Prefeitura a arrumar vagas para crianças atendidas pela ONG Sal da Terra
MP deve agir no caso

O promotor da infância e juventude Mario Correa de Paula poderá ingressar com uma ação contra a Prefeitura de São Carlos no caso da ONG Sal da Terra que não está atendendo as famílias no Jardim Zavaglia, pois deixou de receber a subvenção da administração municipal em função de problemas burocráticos no convênio devido à nova lei do Marco Regulatório das entidades sociais.  

O representante do MP está muito preocupado com a situação. “Vejo essa situação com muita preocupação, sabemos que são mais de 300 crianças atendidas e não observo nenhum plano de contingência por parte da Prefeitura”, ponderou.

Segundo o promotor, muitas famílias estão desamparadas e não tem onde deixar seus filhos enquanto trabalham. “Possivelmente, se não houver uma solução rápida será necessária o ingresso de uma ação para que a Prefeitura providencie vagas para todas essas crianças”, afirmou.

De acordo com o promotor, a Prefeitura que tem uma secretaria dessa área, não fornece dados ao MP sobre a infância e juventude. “Infelizmente não temos contato sobre essa situação, não recebemos nenhum tipo de comunicação da Prefeitura sobre essa entidade e outras que também pararam as atividades, bem como coisas relacionadas a projetos da área da infância que acabam descontinuados ou tem problemas, só descobrimos quando a bomba explode”, ressaltou.

Mario Correa de Paula explicou que outras entidades que trabalham com menores também poderão ter o mesmo problema para se encaixar na nova lei. Ele observou que na maior parte dos casos as questões são formais. “Não que o serviço seja ofertado de maneira irregular, mas existe sim uma falta de estrutura da Prefeitura para auxiliar essas ONGs que fazem um trabalho que é obrigação do município e você não vê uma estrutura administrativa para orientar essas entidades a como se adequar a essa nova legislação”, ressaltou.

Prefeitura

O Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ressalta que já foi destinado à entidade, em 2017, por meio do convênio 22/16, com autorização da Câmara Municipal de São Carlos, R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), e que três aditamentos foram realizados sob o decreto emergencial, o que demonstra a preocupação do poder público com a instituição. Informa, ainda, que um novo termo de parceria com a ONG NAVE SAL DA TERRA encontra-se na fase de suplementação de valores.

Por se tratar de uma legislação nova e complexa, eventuais problemas de adequação aos novos ritos e exigências do Marco Regulatório podem ocorrer nesta fase inicial, porém a Prefeitura Municipal de São Carlos está empenhada para que não aconteçam erros que prejudiquem as entidades conveniadas.

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